O setor de biocombustíveis enfrenta uma série de desafios para se desenvolver e se consolidar. Como forma de incentivar e elevar os padrões deste mercado, visando um crescimento sustentável e menor impacto ambiental na matriz energética do país, foi criado o RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017 e na Resolução N°758/2018 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A certificação RenovaBio tem como diretrizes quatro principais eixos: o papel dos biocombustíveis na matriz energética, o equilíbrio econômico e financeiro do mercado, a definição de regras de comercialização e os novos biocombustíveis, conforme explica a EPE – Empresa de Pesquisa Energética.

Com isso, empresas que atuam na produção, importação e distribuição, conforme seus respectivos segmentos, deverão cumprir requisitos de eficiência energética que assegurem a previsibilidade do mercado, além da sustentabilidade no fornecimento e na preservação ambiental.

Faça a adesão ao programa de certificação RenovaBio

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a certificação RenovaBio tem como principais objetivos:

• Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
• Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e
• Assegurar a previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.