Controles Preventivos do FSMA e o HARPC

Baked bread

A Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados em Riscos (HARPC, sigla em inglês), é o sistema de gestão de segurança de alimentos aplicado sob a regulamentação de Controle Preventivo da Lei de Modernização da Segurança de Alimentos dos Estados Unidos (FSMA). As empresas de alimentos para consumo humano e para consumo animal (incluindo instalações não sediadas nos EUA), que fabricam, processam, embalam, e ou mantêm alimentos para venda nos Estados Unidos estão submetidas às regulamentações Preventive Controls for Human Food (Controles Preventivos de Alimentos para Consumo Humano), e Preventive Controls for Animal Food (Controles Preventivos de Alimentos para Consumo Animal), com exceção das instalações já em conformidade com outras regulamentação da Food and Drug Administration (FDA) ou do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Em geral, as regulamentações exigem das instalações a identificação dos riscos de segurança de alimentos e de adulteração associados aos seus alimentos e processos, a implementação de controles para minimizar os riscos, a verificação da eficácia dos controles e a aplicação de ações corretivas para tratar desvios dos controles aplicados.

A Seção 103 da Lei de Modernização da Segurança de Alimentos (FSMA) descreve o HARPC da seguinte forma:

“O proprietário, operador ou agente encarregado de uma instalação deve, de acordo com esta seção, avaliar os riscos que podem afetar os alimentos manufaturados, processados, embalados ou mantidos por aquela instalação; identificar e implementar controles preventivos para minimizar ou prevenir significativamente a ocorrência de tais riscos e fornecer garantias de que tais alimentos não são adulterados, de acordo com a seção 402 ou possuem rótulos com informações falsas, de acordo com a seção 403 (w); monitorar o desempenho desses controles e manter registros desse monitoramento de forma que seja uma prática rotineira.”

A partir da definição normativa geral (ver acima), são definidas sete tarefas principais na regulamentação:

  • Identificação dos riscos;
  • Aplicação dos controles preventivos baseados em risco para mitigar perigos;
  • Monitoramento da eficácia dos controles;
  • Aplicação das ações corretivas onde os controles não estejam corretamente implementados;
  • Verificação da implementação e eficácia dos controles;
  • Reanálise do plano de segurança de alimentos;
  • Manutenção dos registros e documentação.

 À luz das regulamentações, os fabricantes de alimentos devem considerar uma dupla abordagem:

  • Compreender as diferenças entre os requisitos dos Controles Preventivos da regulamentação e os princípios do APPCC;
  • Atualizar o sistema de gestão de segurança de alimentos do site para garantir a conformidade com as novas regulamentações do FDA.
Quais são as diferenças em comparação com o APPCC?

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e as Boas Práticas de Fabricação (GMP, sigla em inglês), são estruturadas fundamentalmente para garantir que os alimentos sejam fabricados, processados, embalados e armazenados em condições sanitárias que previnam a contaminação no pós-processo. Isso garante que os alimentos sejam seguros, saudáveis e sem deterioração visível da qualidade.

O HARPC aplica um conceito e objetivo semelhantes, mas a abordagem é diferente, pois o HARPC se concentra em “controles preventivos”, visando a identificação de riscos ou ameaças potenciais ao fornecimento de alimentos, e implementação de controles apropriados para prevenir a contaminação de forma proativa.

Se você está atuando de acordo com as diretrizes APPCC no momento, é sua responsabilidade determinar se você deve estar conforme ao HARPC do FSMA.

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