Reclamações e apelações

A FoodChain ID possui mecanismos para tratamento de reclamações e apelações relacionadas aos serviços de certificação, seja de terceiros contra o cliente certificado ou deste contra a FoodChain ID. Também são previstos mecanismos em caso de alegações feitas por pessoas ou organizações contra o detentor de um certificado ou candidato à certificação.

Apelações devem ser emitidas dentro de 30 dias da decisão de certificação.

Ao receber uma reclamação, apelação ou alegação, é acusado formalmente o recebimento da mesma ao reclamante/apelante/informante, e é feita uma análise para avaliar se a mesma diz respeito às atividades de certificação pelas quais a FoodChain ID é responsável ou com as quais encontra-se envolvida.

Para análise de uma reclamação, apelação ou alegação são necessários os dados do reclamante, apelante ou informante, e os detalhes sobre a situação.

Em caso de Apelação procedente, é convocado o Comitê de Imparcialidade da FoodChain ID para investigação da mesma. A FoodChain ID não envolve integrantes do seu quadro de funcionários no processo de averiguação de apelações.

Após a conclusão do tratamento de uma reclamação, apelação ou alegação, o reclamante, apelante ou informante é comunicado formalmente por email sobre o resultado e a conclusão do processo de reclamação, apelação ou alegação.

Em caso de reclamação ou apelação, no caso de o reclamante ou apelante não acatar à decisão, terá o direito de recorrer em segunda instância, expondo os motivos que o levaram a recorrer à Cgcre ou à Justiça comum.

No caso de reclamações ou apelações relacionadas ao programa de certificação Bonsucro, caso o reclamante ou apelante considere que a reclamação ou apelação não foi tratada apropriadamente pela FoodChain ID, o mesmo poderá reportar isto ao Bonsucro.

A FoodChain ID reportará ao Bonsucro qualquer reclamação ou apelação que não seja resolvida.

A FoodChain ID toma qualquer ação posterior necessária para solucionar a reclamação, apelação ou alegação.