Como Cumprir os Regulamentos sobre OGM para Produtos Alimentares
Os exportadores para a União Europeia (UE) precisam saber como estar em conformidade com os regulamentos relativos a organismos geneticamente modificados (OGMs). Este artigo apresenta três pontos principais que os exportadores devem considerar ao enviar produtos alimentares para o mercado da UE: rotulagem de OGM, autorização de OGM e análises de OGM.
A UE foi uma das primeiras regiões do mundo a regulamentar o uso de OGMs. Os Regulamentos (CE) 1829/2003 e 1830/2003 estão em vigor desde abril de 2004.
Rotulagem de OGM
Os regulamentos da UE exigem rotulagem de “geneticamente modificado” para produtos alimentares que sejam compostos por OGMs, contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Para evitar este requisito obrigatório de rotulagem, os exportadores para a UE devem ser capazes de demonstrar que tomaram as medidas adequadas para evitar a presença de OGM.
Requisitos principais para evitar a rotulagem obrigatória:
- Rastreabilidade documentada
As regras da UE exigem a rastreabilidade dos ingredientes alimentares de volta até seus materiais de origem. Um programa bem documentado de rastreabilidade e preservação de identidade (“IP”, sigla em inglês) pode demonstrar precaução razoável e devida diligência para manter um produto isento dos OGMs.Com tal sistema implantado, qualquer traço de OGM pode ser considerado “acidental” ou “tecnicamente inevitável”. - A proporção de OGM não deve ser superior ao limite máximo
Apesar do fato de um produtor ter evitado o uso de OGMs em alimentos, materiais geneticamente modificados podem estar presentes em quantidades mínimas devido à presença adventícia ou tecnicamente inevitável durante a produção, cultivo, colheita, transporte, armazenamento ou processamento de sementes. Portanto, a UE estabeleceu um limite de 0,9% de OGM por ingrediente para a aplicação da exigência de rotulagem obrigatória. A rotulagem de “geneticamente modificado” não é necessária se a porcentagem de OGM não for superior a 0,9% por ingrediente, contanto que qualquer presença de OGM seja “acidental” ou “tecnicamente inevitável”.
Autorização de OGM
Antes de um OGM poder ser usado em alimentos no mercado da UE, deve primeiro ser autorizado pela UE para tal finalidade. O processo de autorização inclui uma avaliação científica seguida de uma decisão de gerenciamento de risco. Os OGMs autorizados podem ser utilizados em alimentos em toda a União Europeia.
- OGMs autorizados pela UE podem ser usados em alimentos em qualquer nível, mas estão sujeitos aos requisitos de rotulagem descritos acima.
- OGMs não autorizados pela UE não podem ser usados em alimentos na UE, uma vez que a mesma tem tolerância zero para qualquer OGM que não tenha sido autorizado.
Análises de OGM
Para verificar a conformidade com os regulamentos da UE e para atender às especificações de contrato, muitos exportadores testam cada lote de produto antes de exportar para a UE. Os exportadores geralmente enviam amostras para um laboratório acreditado que usa o método de teste PCR em Tempo Real (reação em cadeia da polimerase).
Este é o método de análise de OGM utilizado pelas autoridades da UE para testes de vigilância e é usado em todo o mundo para verificar contratos e garantir a conformidade regulatória.
- Para determinar o percentual de OGM de um produto/ingrediente, os exportadores usam a análise de PCR quantitativa. Os resultados das análises quantitativas mostram a porcentagem de OGM em relação a uma espécie específica, como a soja. Exemplo: Se uma amostra for analisada para determinar o percentual de OGM do ingrediente da farinha de soja, um resultado satisfatório poderia ser “0.7% OGM em relação ao total de DNA de soja”. É importante notar que a análise de PCR quantitativa requer uma quantidade suficiente de DNA. O DNA de um ingrediente processado pode deteriorar-se devido ao calor ou a outros métodos de processamento e, portanto, pode não estar suficientemente intacto para análise quantitativa válida por PCR. Como os regulamentos da UE exigem rotulagem, se o alimento for produzido a partir de OGMs, independentemente da detectabilidade do DNA no produto final, pode ser necessário realizar a análise em uma etapa anterior de produção. Por exemplo, em vez de analisar o óleo de soja refinado, as análises poderiam ser realizadas em um precursor: o petróleo bruto ou o lote de soja do qual o petróleo é derivado. Os resultados das análises podem então ser vinculados ao ingrediente refinado do óleo por registros de rastreabilidade específicos do lote.
- Para verificar a presença de um OGM que não tenha sido autorizado pela UE, os exportadores usam a análise de PCR qualitativa. Os resultados dos testes qualitativos apresentam o DNA do OGM como “Detectado” ou “Não detectado.” O limite de detecção do método de PCR é geralmente reconhecido como sendo 0,01%. Exemplo: Se um tipo específico de milho GM for comercializado nos EUA, mas ainda não está autorizado pela UE, um exportador pode precisar analisá-lo. Como a UE tem tolerância zero para qualquer OGM não autorizado em alimentos, a análise qualitativa – em vez da quantitativa – é indicada.
Escolhendo um laboratório de análises de OGM
Para atender devidamente aos seus requisitos de análise de OGM, escolha um laboratório que forneça:
- Precisão nos resultados das análises:
Os indicativos de um laboratório de análises de OGMs tecnicamente competentes incluem acreditação ISO 17025, métodos otimizados para amostras processadas e com múltiplos ingredientes e muitos anos de experiência em análises de OGMs.
- Atendimento especializado ao cliente:
Especialistas atuando em um laboratório experiente de análises de OGMs podem ajudá-lo a selecionar o plano de análise adequado para o seu produto e/ou situação.
